A marca CE colocada em um determinado produto significa sua conformidade com os requisitos estabelecidos nas diretivas relativas a esse produto específico. A marca CE deve ser colocada única e exclusivamente em materiais de construção para os quais existem requisitos essenciais especificados nos regulamentos. Eles dizem respeito a vinte grupos de materiais de construção, incluindo, por exemplo, eletrodomésticos e brinquedos, e desde julho de 2013 – também materiais de construção. Vale ressaltar que a marca CE não é uma marca de qualidade, nem confirma que a mercadoria provém de países da União Europeia.
A marca CE não pode ser tratada apenas como um certificado de segurança, porque seu significado é muito mais amplo e também se aplica a, por exemplo, emissões de ruído ou consumo de energia. A aplicação da marcação deve ser precedida de análises e ensaios técnicos. Graças a isso, o consumidor, ao comprar um produto com a marca CE em qualquer país da UE, pode ter certeza de que também poderá usá-lo com segurança em seu próprio país.
A marcação no produto é feita pelo fabricante ou por um representante por ele autorizado. Para que isso seja possível, é necessário provar que o produto atende aos requisitos essenciais das diretivas e, posteriormente, obter um resultado positivo do procedimento de avaliação da conformidade, coroado com a emissão de uma declaração de conformidade.
Antigamente, para que os materiais de construção de construção estivessem disponíveis para venda, bastava ter uma declaração de conformidade. Desde o início de julho de 2013, os materiais de construção (com algumas exceções) devem ter a marca CE e uma declaração de desempenho. Dessa forma, as empresas foram obrigadas a fornecer dados confiáveis sobre o desempenho de seus materiais de construção. As informações deste último documento devem ser baseadas em dados sólidos; com base em pesquisas realizadas.
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